STF HC 79323 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Falta absoluta de fundamentação do acórdão atacado
quanto ao mérito objeto da impetração objeto dele.
"Habeas corpus" deferido em parte, para anular o acórdão
impugnado na parte concernente ao mérito da impetração seu objeto, a
fim de que se prossiga no julgamento desta, examinando-se
fundamentadamente esse mérito. Em conseqüência, fica prejudicado o
pedido alternativo.
Ementa
"Habeas corpus".
- Falta absoluta de fundamentação do acórdão atacado
quanto ao mérito objeto da impetração objeto dele.
"Habeas corpus" deferido em parte, para anular o acórdão
impugnado na parte concernente ao mérito da impetração seu objeto, a
fim de que se prossiga no julgamento desta, examinando-se
fundamentadamente esse mérito. Em conseqüência, fica prejudicado o
pedido alternativo.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 10-08-1999.
Data do Julgamento
:
10/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1999 PP-00031 EMENT VOL-01965-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : RICARDO AUGUSTO BEZERRA
IMPTES. : HELIO BIALSKI E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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