STF HC 79548 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ORDEM DE HABEAS-CORPUS PARCIALMENTE
CONCEDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ANULAR TÃO-SOMENTE
A PENA E DETERMINAR QUE OUTRA FOSSE APLICADA COM OBSERVÂNCIA DO
CRITÉRIO TRIFÁSICO, MANTIDAS A CONDENAÇÃO E A CUSTÓDIA DO PACIENTE.
IMPUGNAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
1. Possibilidade de anulação parcial de acórdão
condenatório, apenas quanto à pena aplicada, mantendo-se íntegras a
condenação e a custódia do paciente até a nova fixação da
reprimenda. Precedentes.
2. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ORDEM DE HABEAS-CORPUS PARCIALMENTE
CONCEDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ANULAR TÃO-SOMENTE
A PENA E DETERMINAR QUE OUTRA FOSSE APLICADA COM OBSERVÂNCIA DO
CRITÉRIO TRIFÁSICO, MANTIDAS A CONDENAÇÃO E A CUSTÓDIA DO PACIENTE.
IMPUGNAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
1. Possibilidade de anulação parcial de acórdão
condenatório, apenas quanto à pena aplicada, mantendo-se íntegras a
condenação e a custódia do paciente até a nova fixação da
reprimenda. Precedentes.
2. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. 2ª. Turma, 07.12.99.
Data do Julgamento
:
07/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 10-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02068-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO DAVID MOTA
IMPTE. : CÉLIO AVELINO DE ANDRADE
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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