STF HC 79814 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME
HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA.
O RE não tem efeito suspensivo.
Não susta a execução da decisão condenatória.
Homicídio duplamente qualificado, crime tipificado na L.
8.072/90 - crimes hediondos.
O regime para cumprimento da pena integralmente fechado é
incompatível com a liberdade provisória.
Habeas conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME
HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA.
O RE não tem efeito suspensivo.
Não susta a execução da decisão condenatória.
Homicídio duplamente qualificado, crime tipificado na L.
8.072/90 - crimes hediondos.
O regime para cumprimento da pena integralmente fechado é
incompatível com a liberdade provisória.
Habeas conhecido e indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 23.5.2000.
Data do Julgamento
:
23/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2000 PP-00010 EMENT VOL-02008-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO EUDES LIMA DA PENHA
IMPTE. : FRANCISCO EUDES LIMA DA PENHA
ADV. : JOSÉ CARLOS DAUMAS SANTOS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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