STF HC 79817 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Ao acórdão basta que o Relator se reporte às notas
taquigráficas do
julgamento (RISTF, art. 93).
A fundamentação está nos votos proferidos pelos Ministros.
Habeas indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Ao acórdão basta que o Relator se reporte às notas
taquigráficas do
julgamento (RISTF, art. 93).
A fundamentação está nos votos proferidos pelos Ministros.
Habeas indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 29.02.2000.
Data do Julgamento
:
29/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 12-04-2002 PP-00053 EMENT VOL-02064-03 PP-00470
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : MARCO AURÉLIO ROCHA PRESADO
IMPTE. : RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAÚJO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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