STF HC 79845 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO DECRETO E DA DESNECESSIDADE DA
MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO.
A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente
está suficientemente fundamentada, pois a autoridade judiciária
ressaltou, com argumentos suficientes, a necessidade da medida, dada
a natureza do crime.
Impossibilidade de concessão da ordem no tópico relativo
ao excesso de prazo.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO DECRETO E DA DESNECESSIDADE DA
MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO.
A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente
está suficientemente fundamentada, pois a autoridade judiciária
ressaltou, com argumentos suficientes, a necessidade da medida, dada
a natureza do crime.
Impossibilidade de concessão da ordem no tópico relativo
ao excesso de prazo.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 11.04.2000.
Data do Julgamento
:
11/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2000 PP-00026 EMENT VOL-01992-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ LEITE DOS SANTOS
IMPTE. : ADRIANO ALMEIDA FONSECA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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