STF HC 79856 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. ERRÔNEA
CAPITULAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
O réu SE defende dos fatos descritos na denúncia. O
eventual equívoco na capitulação não acarreta a inépcia da mesma.
A suspensão condicional do processo não é alcançável após o
oferecimento da denúncia.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. ERRÔNEA
CAPITULAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
O réu SE defende dos fatos descritos na denúncia. O
eventual equívoco na capitulação não acarreta a inépcia da mesma.
A suspensão condicional do processo não é alcançável após o
oferecimento da denúncia.
Habeas corpus indeferido.Decisão
- Após o voto do Senhor Ministro-Relator indeferindo o habeas corpus, e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio concedendo a ordem para, desde logo, desclassificar o delito para o artigo 301 do Código de Processo Penal e determinar que se proceda nos
termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, o julgamento foi adiado, em virtude de pedido de vista do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Falou, pelo paciente, o Dr. Carlos Eduardo Machado e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edinaldo de Holanda Borges.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 04.04.2000.
Decisão: Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.05.2000.
Data do Julgamento
:
02/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00068 EMENT VOL-02026-05 PP-00938
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : FERNANDO GOMES HENDERSON
PACTE. : MARIA ELISA GOMES HENDERSON
IMPTE. : LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão