STF HC 79989 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus - Impetração voltada contra
decisão de juiz de primeira instância - Competência originária do
Tribunal de Justiça estadual, sob pena de supressão de instância -
Pedido não conhecido.
Ementa
Habeas corpus - Impetração voltada contra
decisão de juiz de primeira instância - Competência originária do
Tribunal de Justiça estadual, sob pena de supressão de instância -
Pedido não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2001 PP-00086 EMENT VOL-02024-03 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. : DAVID ANTONIO LOPES
IMPTE. : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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