STF HC 80024 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Já estando encerrada a fase instrutória, havendo,
inclusive, sido apresentadas as alegações finais pelo Ministério
Público, está prejudicada a alegação de excesso de prazo, conforme
orientação firmada por esta Corte.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Já estando encerrada a fase instrutória, havendo,
inclusive, sido apresentadas as alegações finais pelo Ministério
Público, está prejudicada a alegação de excesso de prazo, conforme
orientação firmada por esta Corte.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00084 EMENT VOL-02055-01 PP-00232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ELIAS PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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