STF HC 80067 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PROVA. Muito embora todo e qualquer
julgamento ocorra a partir de um certo quadro fático, na apreciação
de habeas corpus não se tem como afastar a premissa de decreto
condenatório no sentido de haver o acusado cometido o crime de
calúnia, no que atribuiu a outrem procedimento glosado penalmente.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROVA. Muito embora todo e qualquer
julgamento ocorra a partir de um certo quadro fático, na apreciação
de habeas corpus não se tem como afastar a premissa de decreto
condenatório no sentido de haver o acusado cometido o crime de
calúnia, no que atribuiu a outrem procedimento glosado penalmente.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. A Secretaria deverá adotar a providência indicada na parte final do voto do Senhor Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma,
20.06.2000.
Data do Julgamento
:
20/06/2000
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00083 EMENT VOL-02000-03 PP-00676
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
IMPTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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