STF HC 80081 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. STJ.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR.
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão
monocrática de Relator do STJ, que indefere pedido de liminar em
habeas corpus que lá tramita. Precedentes.
Ementa
EMENTA. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. STJ.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR.
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão
monocrática de Relator do STJ, que indefere pedido de liminar em
habeas corpus que lá tramita. Precedentes.Decisão
Por maioria, a Turma não conheceu do habeas corpus, vencido o Senhor Ministro-Relator, que dele tomava conhecimento. Redator para o acordão o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
2ª. Turma, 08.08.2000.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00031 EMENT VOL-02048-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS JOSÉ DE SANTANA
IMPTE. : GILSON MORAES
COATOR : RELATOR DO HC 12462 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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