STF HC 80130 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- "Writ" impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça
por demora no julgamento do que fora impetrado perante ele, quando,
em verdade, já havia ele sido julgado.
"Habeas corpus" não conhecido por falta de objeto.
Ementa
"Habeas corpus".
- "Writ" impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça
por demora no julgamento do que fora impetrado perante ele, quando,
em verdade, já havia ele sido julgado.
"Habeas corpus" não conhecido por falta de objeto.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 23.05.2000.
Data do Julgamento
:
23/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 23-06-2000 PP-00010 EMENT VOL-01996-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ROBERTO EDUARDO FERREIRA CAMPOS
IMPTE. : NÉVIO CAMPOS SALGADO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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