STF HC 80193 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E
PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (PRATICADO COM USO DE
ARMAS DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES)(ART. 157, § 2º , I E
II, DO CÓDIGO PENAL).
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: FECHADO.
FUNDAMENTAÇÃO.
"HABEAS CORPUS".
1. A adoção do regime inicial fechado, no
cumprimento da pena, foi satisfatoriamente fundamentada na
sentença de 1º grau, mantida em grau de Apelação, e o
paciente não demonstrou fazer jus, por ora, a um regime mais
benigno, qual o pretendido semi-aberto. Aliás, nem mesmo se
sabe se percorreu as instâncias próprias com esse objetivo.
2. "Habeas Corpus" indeferido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E
PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (PRATICADO COM USO DE
ARMAS DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES)(ART. 157, § 2º , I E
II, DO CÓDIGO PENAL).
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: FECHADO.
FUNDAMENTAÇÃO.
"HABEAS CORPUS".
1. A adoção do regime inicial fechado, no
cumprimento da pena, foi satisfatoriamente fundamentada na
sentença de 1º grau, mantida em grau de Apelação, e o
paciente não demonstrou fazer jus, por ora, a um regime mais
benigno, qual o pretendido semi-aberto. Aliás, nem mesmo se
sabe se percorreu as instâncias próprias com esse objetivo.
2. "Habeas Corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 15.05.2001.
Data do Julgamento
:
15/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00034 EMENT VOL-02037-03 PP-00635
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : SIDNEI CARUSO DA SILVA
IMPTES. : HELIO BIALSKI E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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