STF HC 80272 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS CORPUS". DECISÃO QUE TERIA DESCONSIDERADO
EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
Alegação que, na conformidade da jurisprudência do STF, é
de ter-se por prejudicada, em face de informação superveniente
segundo a qual o processo já se acha em fase de alegações finais.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". DECISÃO QUE TERIA DESCONSIDERADO
EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
Alegação que, na conformidade da jurisprudência do STF, é
de ter-se por prejudicada, em face de informação superveniente
segundo a qual o processo já se acha em fase de alegações finais.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
Após o voto do Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, deferindo o pedido de habeas corpus, o julgamento foi convertido em diligência, por proposta da Relator. Unânime. Falou pelo paciente a Dra. Carla Vanessa Tiozzi Huybi de Domenico. 1ª. Turma,
03.10.2000.
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Vencido o Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, que o deferia. Redator para o acórdão o Ministro Ilmar Galvão. 1ª, Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ILMAR GALVÃO
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00075 EMENT VOL-02017-03 PP-00491
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : ANTÔNIO IZZO FILHO OU ANTONIO IZZO FILHO
IMPTES. : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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