STF HC 80286 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE
ESTUPRO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DA
SENTENÇA, ANTE PROVA SUPERVENIENTE, OBTIDA MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO
JUDICIAL, DA VERDADEIRA IDADE DA VÍTIMA.
Questão insuscetível de ser analisada em sede de habeas
corpus, em que não tem cabimento a reavaliação do conjunto
probatório que ensejou a condenação do paciente.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE
ESTUPRO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DA
SENTENÇA, ANTE PROVA SUPERVENIENTE, OBTIDA MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO
JUDICIAL, DA VERDADEIRA IDADE DA VÍTIMA.
Questão insuscetível de ser analisada em sede de habeas
corpus, em que não tem cabimento a reavaliação do conjunto
probatório que ensejou a condenação do paciente.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 05.09.2000.
Data do Julgamento
:
05/09/2000
Data da Publicação
:
DJ 10-11-2000 PP-00081 EMENT VOL-02011-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : NILSON PEREIRA LEITÃO
IMPTE. : DAVE GESZYCHTER
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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