STF HC 80325 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração.
- Em última análise, a petição de embargos de declaração,
com as considerações que faz e as notícias de fatos novos que traz,
pretende dar efeito infringente aos embargos de declaração que não
possuem essa eficácia.
Embargos rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração.
- Em última análise, a petição de embargos de declaração,
com as considerações que faz e as notícias de fatos novos que traz,
pretende dar efeito infringente aos embargos de declaração que não
possuem essa eficácia.
Embargos rejeitados.Decisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00100 EMENT VOL-02026-05 PP-01021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS
ADV. : SALVADOR CONTI TAVARES
EMBDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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