STF HC 80344 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: descabimento para rever a solução
de questões de fato pela decisão condenatória, mormente quando se
cuida de opor, à perícia oficial em que se fundou, perícia
encomendada após a condenação.
Ementa
Habeas corpus: descabimento para rever a solução
de questões de fato pela decisão condenatória, mormente quando se
cuida de opor, à perícia oficial em que se fundou, perícia
encomendada após a condenação.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 03.10.2000.
Data do Julgamento
:
03/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2000 PP-00006 EMENT VOL-02015-03 PP-00615
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : TIMÓTHEO DE SOUZA NETO
IMPTE. : TIMÓTHEO DE SOUZA NETO
ADVDOS. : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão