STF HC 80355 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO TRIBUNAL AD QUEM QUE INDEFERIU A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO TRIBUNAL AD QUEM QUE INDEFERIU A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", IMPUGNAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA,
INDEFERIMENTO, LIMINAR, OCORRÊNCIA, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: ADMISSIBILIDADE, "HABEAS CORPUS", OCORRÊNCIA,
CERCEAMENTO, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO, CIDADÃO, IRRELEVÂNCIA, DECISÃO,
COLEGIADO, MONOCRÁTICA, INTERLOCUTÓRIA, DEFINITIVA. INCONSTITUCIONALIDADE,
TESE, INADMISSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, (HC),
CONTRARIEDADE, DECISÃO, INDEFERIMENTO, LIMINAR.
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: não conhecido.
Decisão monocrática citada: HC-80288-MC.
Número de páginas: (08). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 17/06/04, (SVF).
Alteração: 18/06/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 80345
ANO-2000 UF-MG TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 23-04-2004 PP-00039 EMENT VOL-02148-04 PP-00746
RAC-MIN-NELSON JOBIM
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 23-04-2004 PP-00039 EMENT VOL-02148-04 PP-00752
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
IMPTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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