STF HC 80375 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS-CORPUS. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe habeas-
corpus contra decisão proferida por qualquer de suas Turmas, as
quais não se sujeitam à jurisdição do Plenário, pois quando julgam
matéria de sua competência representam o Supremo Tribunal Federal.
2. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS-CORPUS. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe habeas-
corpus contra decisão proferida por qualquer de suas Turmas, as
quais não se sujeitam à jurisdição do Plenário, pois quando julgam
matéria de sua competência representam o Supremo Tribunal Federal.
2. Agravo regimental não provido.Decisão
O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo, vencido o Senhor Ministro-Presidente. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro
Marco Aurélio, Vice-Presidente. Plenário, 19.12.2000.
Data do Julgamento
:
19/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2001 PP-00087 EMENT VOL-02024-03 PP-00557
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : MARCOS CEZAR SCHAEDLER
IMPTE. : RAFAEL KOLLING
AGDO. : PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mostrar discussão