STF HC 80385 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO TRIBUNAL AD QUEM QUE INDEFERIU A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO TRIBUNAL AD QUEM QUE INDEFERIU A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "WRIT", VOTO, RELATOR, NEGATIVA, CONCESSÃO, LIMINAR.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: ADMISSIBILIDADE, "HABEAS CORPUS", ATO MONOCRÁTICO.
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 14/06/04, (MLR).
Alteração: 15/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00069 EMENT VOL-02149-07 PP-01392
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
IMPTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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