STF HC 80394 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO TRIBUNAL AD QUEM QUE INDEFERIU A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO TRIBUNAL AD QUEM QUE INDEFERIU A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
HABEAS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
-DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO,
LIMINAR, OCORRÊNCIA, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MAURÍCIO CORRÊA: IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO,
"HABEAS CORPUS", CONTRARIEDADE, LIMINAR DENEGATÓRIA, INOCORRÊNCIA,
JULGAMENTO, MÉRITO, INSTÂNCIA RECORRIDA.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: ADMISSIBILIDADE, "HABEAS CORPUS", OCORRÊNCIA,
CERCEAMENTO, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO, CIDADÃO, IRRELEVÂNCIA, DECISÃO,
COLEGIADO, MONOCRÁTICA, INTERLOCUTÓRIA, DEFINITIVA. INCONSTITUCIONALIDADE,
TESE, INADMISSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, (HC),
CONTRARIEDADE, DECISÃO, INDEFERIMENTO, LIMINAR.
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: não conhecido.
Acórdãos citados: HC-79238, HC-79774 (RTJ-175/267),
HC-79775, HC-80288.
Número de páginas: (8). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 29/06/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00069 EMENT VOL-02149-07 PP-01398
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
IMPTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: não conhecido.
Acórdãos citados: HC-79238, HC-79774 (RTJ-175/267),
HC-79775, HC-80288.
Número de páginas: (8). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 29/06/04, (JVC).
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