STF HC 80438 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Estando em causa, em face da classificação do
crime como hediondo, ameaça do direito de locomoção do paciente,
defere-se o pedido, para que venha o Superior Tribunal de Justiça a
julgar, como entender de direito, o habeas corpus a ele requerido.
Ementa
Estando em causa, em face da classificação do
crime como hediondo, ameaça do direito de locomoção do paciente,
defere-se o pedido, para que venha o Superior Tribunal de Justiça a
julgar, como entender de direito, o habeas corpus a ele requerido.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 17.10.2000.
Data do Julgamento
:
17/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2000 PP-00072 EMENT VOL-02014-02 PP-00279
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : BERNARDO CATALDO NETO
IMPTES. : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão