STF HC 80454 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedência do pedido de extensão de concessão de
ordem para trancar a ação penal, porquanto, no caso, são diversas as
circunstâncias subjetivas referentes ao beneficiado por ela e as
relativas ao ora impetrante.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedência do pedido de extensão de concessão de
ordem para trancar a ação penal, porquanto, no caso, são diversas as
circunstâncias subjetivas referentes ao beneficiado por ela e as
relativas ao ora impetrante.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
- A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou pelo paciente a Dra. Camila Lafetá Sesana. 1ª. Turma, 21.11.2000.
Data do Julgamento
:
21/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00069 EMENT VOL-02026-05 PP-01053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO MURILO ZERBINI
IMPTES. : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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