STF HC 80484 / RO - RONDÔNIA HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
PENAL.
RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTÉM
CONDENAÇÃO E ORDENA A PRISÃO DO PACIENTE.
EFEITO NÃO SUSPENSIVO.
"HABEAS CORPUS" DENEGADO PELO S.T.J.
CONFIRMAÇÃO PELO S.T.F., EM NOVA IMPETRAÇÃO.
Não conhecimento desta, pelo S.T.F., na parte em
que objetiva o reconhecimento da tempestividade de Agravo de
Instrumento (para subida do referido Recurso Especial para o
S.T.J.), questão não apreciada nem mesmo pelo respectivo
Relator.
"H.C." conhecido, em parte, pelo S.T.F. e, nessa
parte, indeferido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
PENAL.
RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTÉM
CONDENAÇÃO E ORDENA A PRISÃO DO PACIENTE.
EFEITO NÃO SUSPENSIVO.
"HABEAS CORPUS" DENEGADO PELO S.T.J.
CONFIRMAÇÃO PELO S.T.F., EM NOVA IMPETRAÇÃO.
Não conhecimento desta, pelo S.T.F., na parte em
que objetiva o reconhecimento da tempestividade de Agravo de
Instrumento (para subida do referido Recurso Especial para o
S.T.J.), questão não apreciada nem mesmo pelo respectivo
Relator.
"H.C." conhecido, em parte, pelo S.T.F. e, nessa
parte, indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus mas, nessa parte, o indeferiu. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2000.
Data do Julgamento
:
18/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00005 EMENT VOL-02029-03 PP-00622
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : ADELSON KLIPPEL
IMPTE. : MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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