STF HC 80488 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Excesso de prazo. Matéria não
objeto de apreciação na Corte de origem. 3. Habeas corpus
substitutivo de recurso ordinário. Não conhecimento. 4. Ação penal
que já se encontra em fase de julgamento do mérito, em primeiro
grau. Descabido o seu trancamento, a esta altura. 5. Habeas corpus
conhecido, em parte, e, nessa parte, indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Excesso de prazo. Matéria não
objeto de apreciação na Corte de origem. 3. Habeas corpus
substitutivo de recurso ordinário. Não conhecimento. 4. Ação penal
que já se encontra em fase de julgamento do mérito, em primeiro
grau. Descabido o seu trancamento, a esta altura. 5. Habeas corpus
conhecido, em parte, e, nessa parte, indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-06-2001 PP-00006 EMENT VOL-02034-02 PP-00255
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ALESSANDRA DA COSTA
IMPTES. : WANDERLEY REBELLO FILHO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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