STF HC 80555 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DE
PEDIDOS.
É pacífica a jurisprudência do Tribunal no sentido de não
admitir a reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento.
Precedentes.
Decisão mantida.
Negado seguimento ao agravo regimental.
Ementa
HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DE
PEDIDOS.
É pacífica a jurisprudência do Tribunal no sentido de não
admitir a reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento.
Precedentes.
Decisão mantida.
Negado seguimento ao agravo regimental.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00006 EMENT VOL-02029-04 PP-00661
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ.
AGDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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