STF HC 80559 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Esta Corte, de há muito, firmou jurisprudência no
sentido de que a verificação da justa causa "subtrair-se-á ao âmbito
estreito do "habeas corpus", sempre que a apreciação jurisdicional
de sua alegada ausência implicar indagação probatória, análise
aprofundada ou exame valorativo dos elementos de fato em que se
apóia a peça de acusação penal" (HC 70.763, relator Ministro Celso
de Mello, citando precedentes).
É o que ocorre no caso.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Esta Corte, de há muito, firmou jurisprudência no
sentido de que a verificação da justa causa "subtrair-se-á ao âmbito
estreito do "habeas corpus", sempre que a apreciação jurisdicional
de sua alegada ausência implicar indagação probatória, análise
aprofundada ou exame valorativo dos elementos de fato em que se
apóia a peça de acusação penal" (HC 70.763, relator Ministro Celso
de Mello, citando precedentes).
É o que ocorre no caso.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2000.
Data do Julgamento
:
18/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00031 EMENT VOL-02062-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA
IMPTE. : DÉLIO LINS SILVA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-008212 ANO-1991
ART-00095 LET-D
Observação
:
Acórdão citado: HC 70763 (RTJ 165/877).
Número de páginas: (15).
Análise:(CMM).
Revisão:(AAF).
Inclusão: 24/04/02, (SVF).
Alteração: 04/05/2018, JRM.
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