STF HC 80614 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Para julgar o presente "habeas corpus", que é
substitutivo de recurso ordinário de "habeas corpus", não há
necessidade de se requisitar cópia dos autos da ação penal, porque
nele se contêm os elementos necessários para seu julgamento.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Para julgar o presente "habeas corpus", que é
substitutivo de recurso ordinário de "habeas corpus", não há
necessidade de se requisitar cópia dos autos da ação penal, porque
nele se contêm os elementos necessários para seu julgamento.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 27.03.2001.
Data do Julgamento
:
27/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-03 PP-00522 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-000864
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ÊNIO LUIZ GOMES BASQUES
IMPTE. : ÊNIO LUIZ GOMES BASQUES
ADVDO. : SALVADOR FONTES GARCIA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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