STF HC 80626 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA.
INJÚRIA. ATIPICIDADE. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.
O crime de ameaça se caracteriza pelo fato de alguém
prometer a outrem de causar-lhe mal injusto e grave.
É irrelevante a intenção do agente em realizar ou não o mal
prometido.
Basta que incuta fundado temor à vítima.
O crime de injúria caracteriza-se pela ofensa à honra
subjetiva do sujeito. Ao sentimento próprio que tem a respeito de
seus atributos físicos, morais e intelectuais.
Tipicidade é a adequação de um fato à descrição que dele
faz a lei penal.
Se o fato é típico, em tese, há justa causa para a ação
penal.
Habeas corpus conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA.
INJÚRIA. ATIPICIDADE. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.
O crime de ameaça se caracteriza pelo fato de alguém
prometer a outrem de causar-lhe mal injusto e grave.
É irrelevante a intenção do agente em realizar ou não o mal
prometido.
Basta que incuta fundado temor à vítima.
O crime de injúria caracteriza-se pela ofensa à honra
subjetiva do sujeito. Ao sentimento próprio que tem a respeito de
seus atributos físicos, morais e intelectuais.
Tipicidade é a adequação de um fato à descrição que dele
faz a lei penal.
Se o fato é típico, em tese, há justa causa para a ação
penal.
Habeas corpus conhecido e indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 27-04-2001 PP-00062 EMENT VOL-02028-05 PP-01009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS OU LUIZ CARLOS OLIVEIRA OU LUIZ CARLOS DOS SANTOS
PACTE. : NATAL ARLI DA SILVA
PACTE. : MARCELO DOURADO LOULA
IMPTE. : DPU - CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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