STF HC 80630 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Decisum condenatório devidamente
fundamentado. Confirmação pelo acórdão do Tribunal a quo. 3.
Circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal desfavoráveis ao
réu. 4. Inviabilidade de reexame de fatos e provas na via especial.
5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas Corpus. 2. Decisum condenatório devidamente
fundamentado. Confirmação pelo acórdão do Tribunal a quo. 3.
Circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal desfavoráveis ao
réu. 4. Inviabilidade de reexame de fatos e provas na via especial.
5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus ficando, em conseqüência, cassada a liminar, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem de habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello
e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 06.03.2001.
Data do Julgamento
:
06/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-06-2001 PP-00006 EMENT VOL-02034-02 PP-00283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : PLÁCIDO DE ARRUDA CÂMARA JÚNIOR
IMPTE. : JOSÉ DE ALENCAR E SILVA FILHO
ADVDOS. : JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS
COATOR : TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
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