STF HC 80644 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. Alegações de flagrante forjado
e falta de intimação para a audiência de oitiva de testemunhas.
Delas não se conhece, porque a primeira é repetição de pedido
formulado em habeas corpus não conhecido pela Turma e a segunda não
foi objeto de consideração pelo Superior Tribunal de Justiça, o que
afasta a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciá-la.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
Habeas corpus. Alegações de flagrante forjado
e falta de intimação para a audiência de oitiva de testemunhas.
Delas não se conhece, porque a primeira é repetição de pedido
formulado em habeas corpus não conhecido pela Turma e a segunda não
foi objeto de consideração pelo Superior Tribunal de Justiça, o que
afasta a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciá-la.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.11.2001.
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00084 EMENT VOL-02055-02 PP-00271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. : DAVID ANTONIO LOPES
IMPTE. : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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