STF HC 80645 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A: AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL -
IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO PER SALTUM DO STF - PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL -
IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO PER SALTUM DO STF - PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
A Turma, por votação majoritária, indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Maurício
Corrêa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00034 EMENT VOL-02037-04 PP-00675
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : SANDRO SOUZA
IMPTE. : CASEMIRO NARBUTIS FILHO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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