STF HC 80651 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Crime
hediondo. 3. Excesso de prazo. Matéria não objeto de apreciação no
segundo grau de jurisdição. Não conhecimento pelo Superior Tribunal
de Justiça. 4. Sentença de pronúncia do paciente como incurso no
art. 121, § 2º, II, do Código Penal, que, expressamente, manteve a
sua prisão. Não mais cabe discutir o flagrante ou o despacho
indeferitório da revogação da custódia. 5. Em face da fuga que o
paciente empreendeu, nada aconselha seja posto em liberdade, no
interesse da segurança da aplicação da lei penal. 6. Ação penal que
já se encontra em fase de julgamento do mérito, pelo juiz natural da
causa, o Tribunal do Júri. 7. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Crime
hediondo. 3. Excesso de prazo. Matéria não objeto de apreciação no
segundo grau de jurisdição. Não conhecimento pelo Superior Tribunal
de Justiça. 4. Sentença de pronúncia do paciente como incurso no
art. 121, § 2º, II, do Código Penal, que, expressamente, manteve a
sua prisão. Não mais cabe discutir o flagrante ou o despacho
indeferitório da revogação da custódia. 5. Em face da fuga que o
paciente empreendeu, nada aconselha seja posto em liberdade, no
interesse da segurança da aplicação da lei penal. 6. Ação penal que
já se encontra em fase de julgamento do mérito, pelo juiz natural da
causa, o Tribunal do Júri. 7. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, sendo que o Senhor Ministro Marco Aurélio concedia, de ofício, também, habeas corpus por excesso de prazo de prisão do paciente. Falou, pelo
paciente, o Dr. Ney Moura Teles e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. João Batista de Almeida. 2ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 12-04-2002 PP-00053 EMENT VOL-02064-03 PP-00497
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : OLIMPIO PEREIRA DE PAULA JUNIOR OU OLÍMPIO PEREIRA DE PAULA JÚNIOR
IMPTE. : NEY MOURA TELES
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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