STF HC 80653 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DECORRENTE DA DEMORA NO JULGAMENTO DE WRIT IMPETRADO NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO
RELATOR DO FEITO.
Hipótese em que somente se configuraria o alegado
constrangimento se a análise dos autos ou as razões do impetrante
demonstrassem, de forma inequívoca, a desnecessidade da diligência
solicitada, o que não ocorreu no presente caso.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DECORRENTE DA DEMORA NO JULGAMENTO DE WRIT IMPETRADO NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO
RELATOR DO FEITO.
Hipótese em que somente se configuraria o alegado
constrangimento se a análise dos autos ou as razões do impetrante
demonstrassem, de forma inequívoca, a desnecessidade da diligência
solicitada, o que não ocorreu no presente caso.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indexação
PP2798 , HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRÊNCIA, RELATOR,
INFORMAÇÕES, PEDIDO, DILIGÊNCIAS, NECESSIDADE.
Observação
Acórdão citado: HC 79776.
Número de páginas: (07).
Análise: (FCB).
Revisão: (COF/AAF).
Inclusão: 21/09/01, (MLR).
Alteração: 24/09/01, (MLR).
Alteração: 16/01/2018, GIB.
Data do Julgamento
:
06/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-03 PP-529 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00064
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : AIRTON JOSÉ SOLIGO OU AÍRTON JOSÉ SOLIGO
IMPTE. : JOAMIR CASAGRANDE
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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