STF HC 80721 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Crime de perigo para a vida
ou a saúde de outrem. Art. 132, do Código Penal. 3. Alegada inépcia
da denúncia. 4. As circunstâncias descritas na denúncia, ocorrentes
na empresa que o paciente dirige, apontam para a configuração da
objetividade do crime, que é de perigo concreto. Não é necessário
esperar que suceda início de acidente grave, para só, aí, ter como
caracterizado o ilícito do art. 132, do C.P. 5. A descrição da
denúncia enseja ao paciente, ora acusado de responsabilidade
criminal, por não ter adotado as providências de segurança, plenas
condições de defesa, pelo exato conhecimento da natureza das
acusações que lhe são feitas, por manter-se omisso, segundo a
denúncia, expondo os empregados da empresa a perigo a saúde e a
vida. 6. Suspensão condicional do processo. Art. 89, da Lei n.º
9.099/1996. É de levar-se em conta a alegada continuidade do delito.
7. O Plenário do STF, no HC n.º 77.242/SP, rel. Min. MOREIRA ALVES,
teve em conta não caber a suspensão temporária do processo se as
causas especiais de acréscimo levam a pena máxima além de um ano. 8.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Crime de perigo para a vida
ou a saúde de outrem. Art. 132, do Código Penal. 3. Alegada inépcia
da denúncia. 4. As circunstâncias descritas na denúncia, ocorrentes
na empresa que o paciente dirige, apontam para a configuração da
objetividade do crime, que é de perigo concreto. Não é necessário
esperar que suceda início de acidente grave, para só, aí, ter como
caracterizado o ilícito do art. 132, do C.P. 5. A descrição da
denúncia enseja ao paciente, ora acusado de responsabilidade
criminal, por não ter adotado as providências de segurança, plenas
condições de defesa, pelo exato conhecimento da natureza das
acusações que lhe são feitas, por manter-se omisso, segundo a
denúncia, expondo os empregados da empresa a perigo a saúde e a
vida. 6. Suspensão condicional do processo. Art. 89, da Lei n.º
9.099/1996. É de levar-se em conta a alegada continuidade do delito.
7. O Plenário do STF, no HC n.º 77.242/SP, rel. Min. MOREIRA ALVES,
teve em conta não caber a suspensão temporária do processo se as
causas especiais de acréscimo levam a pena máxima além de um ano. 8.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido, em parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, que assegurava ao paciente a suspensão condicional do processo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª.
Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00032 EMENT VOL-02061-02 PP-00293
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : YOCITO FUKUDA
IMPTE. : YOCITO FUKUDA
ADVDOS. : EVANDRO PERTENCE E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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