STF HC 80726 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
pois incabível habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
em outro writ, emanada de Ministro de Tribunal Superior.
Precedentes desta Corte (HC 79.748, rel. Min. Celso de Mello e HC
80.316, rel. Min. Sydney Sanches).
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
pois incabível habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
em outro writ, emanada de Ministro de Tribunal Superior.
Precedentes desta Corte (HC 79.748, rel. Min. Celso de Mello e HC
80.316, rel. Min. Sydney Sanches).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 03.04.2001.
Data do Julgamento
:
03/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-03 PP-00553 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : BENEDITO FARIAS DA SILVA TORRES
ADVDOS. : ANTÔNIO RIBEIRO SOARES FILHO E OUTRO
AGDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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