STF HC 80771 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus". Homicídio duplamente qualificado.
- Ao contrário do que ocorre com o concurso das causas
propriamente de aumento da pena - as em que a pena é acrescida de um
tanto a tanto - e em que elas devem ser consideradas todas como tal
para que o aumento se faça, na terceira etapa do método trifásico,
acima do acréscimo mínimo em virtude do maior grau de
reprovabilidade da conduta do agente, quando o concurso é de
qualificadoras em sentido estrito - e isso se dá quando se eleva a
pena cominada em abstrato tanto no mínimo quanto no máximo -, para
que o crime seja qualificado basta uma delas, devendo as outras (ou
apenas a outra), que não podem ser tidas como causas de aumento para
serem consideradas nessa terceira etapa do método trifásico, ser
levadas em conta como circunstâncias agravantes genéricas, se
cabíveis, ou residualmente como circunstâncias judiciais. Precedente
do STF.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus". Homicídio duplamente qualificado.
- Ao contrário do que ocorre com o concurso das causas
propriamente de aumento da pena - as em que a pena é acrescida de um
tanto a tanto - e em que elas devem ser consideradas todas como tal
para que o aumento se faça, na terceira etapa do método trifásico,
acima do acréscimo mínimo em virtude do maior grau de
reprovabilidade da conduta do agente, quando o concurso é de
qualificadoras em sentido estrito - e isso se dá quando se eleva a
pena cominada em abstrato tanto no mínimo quanto no máximo -, para
que o crime seja qualificado basta uma delas, devendo as outras (ou
apenas a outra), que não podem ser tidas como causas de aumento para
serem consideradas nessa terceira etapa do método trifásico, ser
levadas em conta como circunstâncias agravantes genéricas, se
cabíveis, ou residualmente como circunstâncias judiciais. Precedente
do STF.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 03.04.2001.
Data do Julgamento
:
03/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-06-2001 PP-00078 EMENT VOL-02033-03 PP-00635
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO SAAB
IMPTE. : DPE-MS - DENISE DA SILVA VIÉGAS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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