STF HC 80787 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ALTERAÇÃO, EM REVISÃO
CRIMINAL, DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO PACIENTE.
Hipótese em que o writ não pode ser conhecido em face da
inexistência de ameaça à liberdade de locomoção e da impossibilidade
de reexame aprofundado do conjunto probatório dos autos.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ALTERAÇÃO, EM REVISÃO
CRIMINAL, DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO PACIENTE.
Hipótese em que o writ não pode ser conhecido em face da
inexistência de ameaça à liberdade de locomoção e da impossibilidade
de reexame aprofundado do conjunto probatório dos autos.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 24.04.2001.
Data do Julgamento
:
24/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-06-2001 PP-00078 EMENT VOL-02033-03 PP-00645
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ ALBERTO TIZANO
IMPTE. : LUIZ ALBERTO TIZANO
ADV. : FREDERICO CESAR CHAMA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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