STF HC 80794 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Prisão por pronúncia: a revelia do acusado, desde o início do
processo, justifica, por si só, a ordem de prisão contida na pronúncia,
dada a necessidade de sua presença para que se realize o júri.
Ementa
Prisão por pronúncia: a revelia do acusado, desde o início do
processo, justifica, por si só, a ordem de prisão contida na pronúncia,
dada a necessidade de sua presença para que se realize o júri.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 30.10.2001.
Data do Julgamento
:
30/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00025 EMENT VOL-02053-05 PP-01090
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS ROBERTO OU CARLOS ROBERTO DIAS RIBEIRO
IMPTE. : CARLOS ROBERTO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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