STF HC 80798 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Sendo, realmente, incompetente o Superior Tribunal de
Justiça para julgar originariamente "habeas corpus" impetrado contra
Juiz de primeiro grau de jurisdição, está correta a decisão atacada,
inexistindo a alegada coação.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Sendo, realmente, incompetente o Superior Tribunal de
Justiça para julgar originariamente "habeas corpus" impetrado contra
Juiz de primeiro grau de jurisdição, está correta a decisão atacada,
inexistindo a alegada coação.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 04.09.2001.
Data do Julgamento
:
04/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 26-10-2001 PP-00035 EMENT VOL-02049-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : DIVINO BUENO DA ROCHA
IMPTE. : DIVINO BUENO DA ROCHA
ADV. : MARCO AURÉLIO DE FREITAS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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