STF HC 80799 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Reiteração de pedido já objeto
do Habeas Corpus n.º 80.611/RJ, 2ª Turma. 3. Denúncia que
possibilita ao paciente defender-se, amplamente, quanto aos fatos
nela descritos. Não há reconhecer sua inépcia. 4. Descabe discutir,
aqui, a participação societária do paciente na empresa. 5. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Reiteração de pedido já objeto
do Habeas Corpus n.º 80.611/RJ, 2ª Turma. 3. Denúncia que
possibilita ao paciente defender-se, amplamente, quanto aos fatos
nela descritos. Não há reconhecer sua inépcia. 4. Descabe discutir,
aqui, a participação societária do paciente na empresa. 5. Habeas
corpus indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello. Falou, pelo paciente, o Dr. Gustavo Prates. 2 ª Turma, 15.05.2001.
Data do Julgamento
:
15/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00033 EMENT VOL-02061-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
IMPTE. : GUSTAVO EID BIANCHI PRATES
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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