Indexação - INEXIGIBILIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONDUTA, ACUSADO, INSTAURAÇÃO, AÇÃO PENAL, CRIME SOCIETÁRIO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS VELLOSO: IMPOSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DESCRIÇÃO MINUCIOSA, DENÚNCIA, CONDUTA, PARTICIPANTE, DELITO, AUTORIA COLETIVA. POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL, INDICIADO, MOMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, - VOTO VENCIDO, INÉPCIA, DENÚNCIA, AUSÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, COLABORAÇÃO, AGENTE, EVENTO DELITUOSO. OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFINIÇÃO PRECISA, ELEMENTO, CIRCUNSTÂNCIA, DELITO, VINCULAÇÃO, CONDUTA INDIVIDUAL, ACUSADO, INFRAÇÃO PENAL, DECORRÊNCIA, PESSOALIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL. NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, PERSECUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE, DENÚNCIA GENÉRICA, INVESTIGAÇÃO, CONDUTA INDIVIDUAL, MOMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL. - VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, QUALIDADE, ACIONISTA, MEMBRO, CONSELHO CONSULTIVO, EMPRESA, VIABILIZAÇÃO, DENÚNCIA, CRIME SOCIETÁRIO. NECESSIDADE, DESCRIÇÃO, ATO ESPECÍFICO, SÓCIO . IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, PRESUNÇÃO, CULPA PENAL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DECORRÊNCIA, SUSPEITA. Legislação LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED DEL-000088 ANO-1937 ART-00020 (N.5). Observação Votação: por maioria, vencido. o Min. Celso de Mello. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-50249, HC-79399, HC-80799; RTJ-33/430, RTJ-35/517, RTJ-49/388, RTJ-57/389, RTJ-100/556, RTJ-114/226, RTJ-124/547, RTJ-125/1063, RTJ-161/264, RTJ-163/268, RTJ-164/666, RTJ-165/877, RTJ-168/216; RT-165/596, RT-525/372, RT-715/526; RF-150/393. - Jurisprudência superada pelo HC 86294. Número de páginas: (22). Análise:(MSA). Revisão:(RCO). Inclusão: 14/06/04, (SVF). Alteração: 17/06/04, (NT). Doutrina AUTOR: DAMÁSIO E. DE JESUS OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO EDIÇÃO: 10ª PÁGINA: 40 ANO: 1993 EDITORA: SARAIVA AUTOR: JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR OBRA: O PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO PÁGINA: 8 VOLUME: 1 ANO: 1911 AUTOR: JOAQUIM CANUTO MENDES DE ALMEIDA OBRA: PROCESSO PENAL, AÇÃO E JURISDIÇÃO PÁGINA: 114 ANO: 1975 EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS AUTOR: JOSÉ FREDERICO MARQUES OBRA: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, IN PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL PÁGINAS: 13-20 ANO: 1993 EDITORA: APAMAGIS/ACADÊMICA AUTOR: LUIZ VICENTE CERNICHIARO; PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR OBRA: DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO PÁGINA: 84 ANO: 1990 EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS AUTOR: MANOEL PEDRO PIMENTEL OBRA: CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PÁGINA: 174 ANO: 1987 EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS AUTOR: ROGÉRIO LAURIA TUCCI OBRA: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PÁGINAS: 212-214 ANO: 1993 EDITORA: SARAIVA AUTOR: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO OBRA: DENÚNCIAS GENÉRICAS EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL IN JUSTIÇA E DEMOCRACIA PÁGINAS: 207-211 VOLUME: 1 EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS AUTOR: VICENTE GRECO FILHO OBRA: MANUAL DE PROCESSO PENAL PÁGINA: 64 ANO: 1991 EDITORA: SARAIVA