STF HC 80817 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
REVISÃO CRIMINAL - OBJETO. A revisão criminal
pressupõe decisão condenatória prolatada pelo Tribunal no qual
formalizada.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - OBJETO. A revisão criminal
pressupõe decisão condenatória prolatada pelo Tribunal no qual
formalizada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. A Secretaria deverá adotar a providência indicada na parte final do voto do Senhor Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma,
29.05.2001.
Data do Julgamento
:
29/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 17-08-2001 PP-00049 EMENT VOL-02039-02 PP-00236
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : VIRGILIO OLIVEIRA DE SOUZA
IMPTE. : VIRGILIO OLIVEIRA DE SOUZA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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