STF HC 80841 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegada inobservância do
princípio do juízo natural. 3. Substituição regular de Desembargador
por Juiz do Tribunal de Alçada local. 4. Vinculação ao feito do
convocado, na condição de relator, por ter aposto o visto no
processo. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas Corpus. 2. Alegada inobservância do
princípio do juízo natural. 3. Substituição regular de Desembargador
por Juiz do Tribunal de Alçada local. 4. Vinculação ao feito do
convocado, na condição de relator, por ter aposto o visto no
processo. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-09-2001 PP-00050 EMENT VOL-02043-02 PP-00338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ARI DAS NEVES OLIVEIRA
IMPTE. : NADYR ZIMMERMANN
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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