STF HC 80869 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Agravo regimental em habeas corpus. 2. Não cabe
habeas corpus contra decisão de uma das Turmas do STF ou de seu
Plenário, proferida em habeas corpus. Precedentes. 3. Quando uma
Turma decide o pedido, em habeas corpus, fá-lo em nome do Tribunal,
como se a própria Corte estivesse a decidir, nos termos do Regimento
Interno. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental em habeas corpus. 2. Não cabe
habeas corpus contra decisão de uma das Turmas do STF ou de seu
Plenário, proferida em habeas corpus. Precedentes. 3. Quando uma
Turma decide o pedido, em habeas corpus, fá-lo em nome do Tribunal,
como se a própria Corte estivesse a decidir, nos termos do Regimento
Interno. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, negou provimento ao agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Moreira Alves. Plenário, 09.5.2001.
Data do Julgamento
:
09/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2001 PP-00008 EMENT VOL-02042-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : MARCO ANTÔNIO ZEPPINI
AGDO. : 1ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mostrar discussão