STF HC 80888 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus.
- Todas as alegações que poderiam levar à ilegalidade do
ato de expulsão já foram rejeitadas por esta Corte nos inúmeros
"habeas corpus" impetrados em favor do ora paciente, sendo, pois,
este mera reiteração de anteriores.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
Habeas corpus.
- Todas as alegações que poderiam levar à ilegalidade do
ato de expulsão já foram rejeitadas por esta Corte nos inúmeros
"habeas corpus" impetrados em favor do ora paciente, sendo, pois,
este mera reiteração de anteriores.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira, Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 22.8.2001.
Data do Julgamento
:
22/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 28-09-2001 PP-00038 EMENT VOL-02045-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : JUAN JOSÉ SOTO VARGAS
IMPTE. : ELIET SOLEDAD BARRIENTOS GALLARDO
COATOR : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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