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Jurisprudência


STF HC 80944 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
"Habeas corpus". - Não é o "habeas corpus", pelo seu rito sumário, o instrumento hábil para o reexame aprofundado das provas. "Habeas corpus" indeferido.
Decisão
A Turma indeferiu a ordem de habeas corpus. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 26.06.2001.

Data do Julgamento : 26/06/2001
Data da Publicação : DJ 31-08-2001 PP-00036 EMENT VOL-02041-03 PP-00498
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : PACTE. : JOSÉ LAURINDO SOBRINHO IMPTE. : LUCIEN REMY ZAHR COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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