STF HC 80945 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS": REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. O paciente impetrou, inicialmente, perante o Superior Tribunal
de Justiça, o H.C. nº 13.163, que foi denegado a 3 de outubro de 2000.
2. Contra esse julgado, ajuizou, perante esta Corte, o "H.C." nº
80.713, que a Primeira Turma indeferiu, a 20 de março de 2001.
3. Com a presente impetração, datada de 12 de abril de 2001,
impugna o mesmo acórdão do Superior Tribunal de Justiça (H.C. nº
13.163), com os mesmos fundamentos já repelidos por esta Primeira
Turma, no referido H.C. nº 80.713.
4. "H.C". não conhecido, por se tratar de mera reiteração de
pedido.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS": REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. O paciente impetrou, inicialmente, perante o Superior Tribunal
de Justiça, o H.C. nº 13.163, que foi denegado a 3 de outubro de 2000.
2. Contra esse julgado, ajuizou, perante esta Corte, o "H.C." nº
80.713, que a Primeira Turma indeferiu, a 20 de março de 2001.
3. Com a presente impetração, datada de 12 de abril de 2001,
impugna o mesmo acórdão do Superior Tribunal de Justiça (H.C. nº
13.163), com os mesmos fundamentos já repelidos por esta Primeira
Turma, no referido H.C. nº 80.713.
4. "H.C". não conhecido, por se tratar de mera reiteração de
pedido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 16.10.2001.
Data do Julgamento
:
16/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00008 EMENT VOL-02052-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : ALEXANDRE DA SILVA
IMPTE. : ALEXANDRE DA SILVA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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