EMENTA: "Habeas corpus". - No tocante à defesa prévia, que alegou a inocência do ora paciente como seria demonstrado na instrução criminal, mas não apresentou rol de testemunhas, essa falta não é causa de nulidade do processo penal, porquanto é firme a jurisprudência desta Corte (assim, a título exemplificativo, os RHC's 58.433 e 59.429, e os HC's 68.923, 69.034, 74.794 e 76.226) no sentido de que até a ausência de defesa prévia, por não ser peça essencial do processo, não é causa de nulidade deste, o mesmo ocorrendo, com maior razão, quando foi apresentada defesa prévia, mas nela não se arrolaram testemunhas. - A jurisprudência desta Corte (assim, exemplificando, o RHC 49.086, e os HC's 69.372, 74.330 e 76.226) é no sentido de que a não-formulação de reperguntas às testemunhas não ocasiona a nulidade do processo penal. - Se a estratégia da defesa nas alegações finais pode não ter sido a melhor, estar-se-ia cogitando de deficiência de defesa, e não de ausência dela, e a deficiência de defesa só anula o processo se houver - e não houve - prova de prejuízo para o réu. Súmula 523. "Habeas corpus" indeferido.