STF HC 80972 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR EXTORSÃO
MEDIANTE SEQÜESTRO. ALEGADO VÍCIO DE CITAÇÃO.
Modalidade de citação que não pode ser considerada
descabida, se inexistia nos autos registro da residência do
paciente, mas, apenas, de que se ausentara para lugar incerto e não
sabido após o crime.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR EXTORSÃO
MEDIANTE SEQÜESTRO. ALEGADO VÍCIO DE CITAÇÃO.
Modalidade de citação que não pode ser considerada
descabida, se inexistia nos autos registro da residência do
paciente, mas, apenas, de que se ausentara para lugar incerto e não
sabido após o crime.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 13.11.2001.
Data do Julgamento
:
13/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00034 EMENT VOL-02058-02 PP-00242
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : MARCELO TAVARES DA SILVA
IMPTE. : CARLA COUTO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão