STF HC 80975 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: Júri: desaforamento: fundamentação idônea para
afastar não apenas a comarca do local do fato, mas também as mais
próximas dela que a da Capital, para o Júri da qual se deslocou a
competência.
Ementa
Júri: desaforamento: fundamentação idônea para
afastar não apenas a comarca do local do fato, mas também as mais
próximas dela que a da Capital, para o Júri da qual se deslocou a
competência.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-09-2001 PP-00050 EMENT VOL-02043-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO ALVES NETO
IMPTE. : BUCKLEY SAMPAIO ROSA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão